Defensora pública denuncia ilegalidade na demolição de casas em Niterói

Emily Luizetto

A defensora pública Maria Lúcia de Pontes denunciou que a prefeitura de Niterói vem demolindo de maneira arbitrária, indiscriminada e ilegal moradias situadas nos morros que sofreram deslizamentos durante o temporal do início de abril. “A Defesa Civil liberou apenas um auto de interdição para as casas, esse auto não permite que eles destruam nada”, disse ela. “As avaliações feitas nas casas são apenas visuais e sem nenhum estudo aprofundado. Antes da demolição deve ser feita uma avaliação com engenheiros e geólogos para elaboração de um laudo técnico conclusivo que condene as moradias, e um projeto de reassentamento das famílias”.



Procuradas para comentar as declarações, nem a Prefeitura nem a Defesa Civil quiseram se manifestar.

O amparo aos moradores 

Maria Lúcia coordenou no dia 20 de maio uma reunião entre a Defensoria Pública de Niterói e representantes de moradores de 15 comunidades. Diante do volume de demandas, decidiu-se pela divisão das vítimas em grupos, para organizar visitas em cada local. Na manhã do dia 21, uma equipe de defensores foi ao Morro do Estado e esteve em áreas que os moradores consideram de risco, nas quais a Defesa Civil ainda não fez qualquer avaliação. A maior preocupação no momento é a demolição de casas ainda habitáveis. “Nós queremos ajudar os moradores, tanto aqueles que estão abrigados em condições desumanas, como é o caso do 3º BI [Batalhão de Infantaria, no Barreto], como aqueles que podem perder suas casas, todos os que estão em situação de emergência habitacional”, argumentou Maria Lúcia.

Desde que a tragédia ocorreu, no início de abril, houve muitas manifestações para exigir a presença da Defesa Civil nas comunidades e protestar contra a demora no pagamento do aluguel social. A maior delas aconteceu no dia 15 de abril, com quando cerca de mil pessoas em uma passeata pelas ruas de Niterói com cartazes, faixas e carro de som pediram atenção para o problema. Os manifestantes representavam 14 comunidades da cidade. A intenção maior era conseguir uma reunião com o prefeito, mas ele não os recebeu com a justificativa de que a reunião não havia sido marcada previamente.