A prefeitura do Rio de Janeiro vem agindo com base em decretos que contrariam a Lei Orgânica do município para retirar moradores das áreas afetadas pelas chuvas. Quem acusa é o professor e ex-procurador Miguel Baldez, conhecido por sua dedicação de pelo menos 30 anos à questão da terra e dos loteamentos irregulares no estado. Para exemplificar, citou o decreto nº 32.081, baixado por Eduardo Paes em 7 de abril, no dia seguinte à tragédia, e que autoriza a remoção forçada em caso de risco.
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domingo, 30 de maio de 2010
Prefeitura do Rio é acusada de descumprir a lei no caso das remoções
Por Rafaella Barros
A prefeitura do Rio de Janeiro vem agindo com base em decretos que contrariam a Lei Orgânica do município para retirar moradores das áreas afetadas pelas chuvas. Quem acusa é o professor e ex-procurador Miguel Baldez, conhecido por sua dedicação de pelo menos 30 anos à questão da terra e dos loteamentos irregulares no estado. Para exemplificar, citou o decreto nº 32.081, baixado por Eduardo Paes em 7 de abril, no dia seguinte à tragédia, e que autoriza a remoção forçada em caso de risco.
A prefeitura do Rio de Janeiro vem agindo com base em decretos que contrariam a Lei Orgânica do município para retirar moradores das áreas afetadas pelas chuvas. Quem acusa é o professor e ex-procurador Miguel Baldez, conhecido por sua dedicação de pelo menos 30 anos à questão da terra e dos loteamentos irregulares no estado. Para exemplificar, citou o decreto nº 32.081, baixado por Eduardo Paes em 7 de abril, no dia seguinte à tragédia, e que autoriza a remoção forçada em caso de risco.
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